Seguro Garantia

O seguro garantia de obrigações contratuais é um tipo de seguro utilizado em contratos comerciais e públicos para garantir o cumprimento das obrigações estabelecidas. Funciona como uma alternativa aos tradicionais depósitos em dinheiro ou fianças bancárias exigidos para assegurar o cumprimento de um contrato.

Nesse tipo de seguro, uma seguradora emite uma apólice que garante ao beneficiário (geralmente a parte que não possui a garantia financeira da outra parte) o recebimento de uma compensação financeira caso a parte segurada (geralmente o contratado) não cumpra as obrigações contratuais. Isso pode incluir o pagamento de multas, indenizações ou a conclusão de uma obra, por exemplo.

O seguro garantia de obrigações contratuais oferece várias vantagens, como a liberação de capital que estaria retido em depósitos ou fianças, maior segurança para as partes envolvidas no contrato e uma alternativa mais acessível em termos de custos. Além disso, ajuda a mitigar riscos e proteger os interesses das partes envolvidas no contrato.


Modalidades do Seguro Garantia:

Concorrência (Bid Bond)
Garante pagamento de indenização quando a empresa vencedora da concorrência deixar de assinar o contrato de execução previsto no edital ou carta-convite.

Executante (Performance Bond)
Garante o fiel cumprimento, pelo CONTRATADO, das condições estabelecidas no contrato como um todo.

Adiantamentos de Pagamento (Advanced Payment Bond)
Garante os adiantamentos de pagamentos liberados pelo CONTRATANTE, sem a contrapartida imediata de fornecimento, serviços ou obras.

Retenções de Pagamento (Retention Payment Bond)
Garante retenções de pagamentos que o CONTRATADO teria que deixar depositado em complemento de garantia estabelecida em contrato.

Perfeito Funcionamento (Maintenance Bond)
Garante indenização por prejuízos causados pelo mal funcionamento de máquinas e equipamentos.

Judicial
Utilizado para que se substituam depósitos em dinheiro e penhora de bens relativos a cauções judiciais, por apólices de seguros.

Aduaneiro
Garante a regularização futura de todo o processo fiscal e tributário das importações relativas às operações de regime suspensivo, junto à Secretaria da Receita Federal.

Imobiliário
Garante indenização, até o valor fixado na apólice, dos prejuízos oriundos do inadimplemento do Tomador (Construtor, Incorporador, etc.) a obrigações assumidas no contrato de construção de edificações de unidades autônomas alienadas durante a execução da obra.

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